Termos de uso e política de privacidade
A LIQUID TECNOLOGIA LTDA (LIQUID TECH), pessoa jurídica inscrita no CNPJ/ME sob o nº 34.539.785/0001-97, tem como propósito estabelecer nesta oportunidade seus Termos de Uso e sua Política de Privacidade (Termos), por meio das quais o Usuário e/ou titular de dados pessoais poderá compreender, facilmente, as condições de uso do aplicativo “CAIU O PIX?”.
A LIQUID TECH acredita ainda que a privacidade, a segurança e a confiança são fatores fundamentais para a relação com os seus usuários, tendo os presentes Termos também como finalidade a transparência com relação a coleta, uso e transferência de informações; de modo a afirmar o compromisso da LIQUID com os Usuários e o cumprimento das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018) e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
1. DEFINIÇÕES: Para os fins destes Termos, consideram-se:
1.1. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
1.2. Aplicativo: para fins dos presentes Termos, significa exclusivamente o aplicativo “CAIU O PIX?”.
1.3. Login: credencial previamente cadastrada pelo Usuário, que possibilita sua identificação para acesso ao aplicativo.
1.4. Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao aplicativo.
1.5. Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): qualquer pessoa jurídica e/ou seu representante legal (pessoa física) que tenha fornecido as informações necessárias para a realização do cadastro e utilização da plataforma.
1.6. PIX: arranjo de pagamentos instituído pelo Banco Central do Brasil, que possibilita ao usuário efetuar pagamentos, realizar transferências e receber valores de forma instantânea, 24 (vinte e quatro) horas por dia.
1.7. Chave PIX: informação relacionada ao titular de uma conta bancária, que permite obter informações sobre o titular e sua respectiva conta, com a finalidade de facilitar a iniciação de processos de pagamentos.
2. ACEITE DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Ao ler estes Termos e dar início à utilização do APP, o Usuário declara estar ciente e ter compreendido as regras e condições ora estipuladas. Caso haja alguma dúvida sobre quaisquer aspectos relacionados a este instrumento, o Usuário poderá solicitar esclarecimentos através dos nossos canais de atendimento.
Em razão do constante desenvolvimento e aprimoramento da plataforma, a LIQUID TECH se reserva o direito de modificar, a qualquer tempo, o disposto nestes Termos, sendo que sempre que houver alterações relevantes, o Usuário será notificado, sendo-lhe exigida nova leitura e novo aceite.
Caso o Usuário já esteja utilizando o aplicativo e passe a discordar com o previsto nestes Termos e/ou em suas atualizações, poderá cancelar sua conta/assinatura através de solicitação feita por qualquer dos nossos canais de atendimento.
3. OBJETO: A LIQUID TECH oferece ao Usuário, por meio de assinatura mensal, a utilização de um software (“CAIU O PIX?”) que auxilia na realização e confirmação de transações efetuadas através do PIX. Por meio do APP, o Usuário tem a confirmação instantânea de que o PIX solicitado foi efetivamente realizado, sem precisar acessar a sua Instituição Bancária, contando, ainda, com um extrato de todas as confirmações de PIX realizadas em sua conta, com data, hora e valor de cada transação.
4. CADASTRO: O APP pode possuir tanto áreas de conteúdo aberto como de conteúdo e/ou serviço restritos. Assim, para que o Usuário acesse tais conteúdos e/ou serviços restritos, será necessário realizar um cadastro, destinado à criação de um perfil com login e senha, e, para tanto, do fornecimento de alguns dados, tais como: nome completo, telefone, CNPJ, razão social, nome fantasia e chave PIX (“Dados de Cadastro”). Caso seja necessário para a inequívoca identificação do Usuário, outros dados de cadastro poderão ser solicitados.
4.1. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar na impossibilidade de acessar e/ou utilizar o aplicativo.
4.2. O login e senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de tais informações com quaisquer terceiros.
4.3. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senha cadastrados, isentando a LIQUID TECH de qualquer responsabilidade.
5. LINKS DE TERCEIROS: O App poderá conter links para sites e aplicativos de terceiros. Note que dentro destes sites e aplicativos você estará sujeito a outros termos de uso e a outras políticas de privacidade. Nossos Termos de Uso e Política de Privacidade não são válidos nos sites e aplicativos de terceiros. A existência desses links não significa nenhuma relação de endosso ou de patrocínio entre a LIQUID TECH e esses terceiros, e a LIQUID não tem nenhuma responsabilidade com relação a tais terceiros.
6. COMO NOSSO APP NÃO DEVE SER UTILIZADO: O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do APP:
6.1. prática de quaisquer atos ilícitos, violar direitos da LIQUID TECH ou de terceiros ou violar a legislação vigente, de qualquer forma;
6.2. atos contrários à moral e aos bons costumes;
6.3. violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;
6.4. usar qualquer sistema/aplicação automatizada para realizar consultas, acessos ou qualquer outra operação massificada, para qualquer finalidade, sem autorização da LIQUID TECH;
6.5. usar qualquer sistema/aplicação automatizada para realizar consultas, acessos ou qualquer outra operação massificada, para qualquer finalidade, sem autorização da LIQUID TECH;
6.6. atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem o APP ou quaisquer equipamentos da LIQUID TECH, de suas afiliadas e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por qualquer outro meio com este fim;
6.7. usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da LIQUID TECH.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL: Pertence a LIQUID TECH (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade por ela empregada no APP; (ii) a identidade visual do APP (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas guias ou páginas); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no APP; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela LIQUID TECH, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.
8. PRIVACIDADE: O aplicativo “CAIU O PIX?” coleta apenas as informações necessárias para a criação do cadastro do Usuário, já descritas no tópico 4. Nesse sentido, o Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento e tratamento dos referidos dados, nos limites estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.
8.1. As informações dos Usuários são coletadas, armazenadas e tratadas pela LIQUID TECH exclusivamente para as seguintes finalidades:
8.1.1. Permitir a comunicação entre os Usuários e a LIQUID TECH, inclusive com o fim de possibilitar o tratamento de dúvidas, reclamações, sinistros, solicitações e suporte, de modo a atender os Usuários sempre que necessário;
8.1.2. Possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do APP pelos Usuários;
8.1.3. Analisar o desempenho do aplicativo, avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do aplicativo, seus recursos e funcionalidades;
8.1.4. Realizar análises relacionadas à segurança do aplicativo, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;
8.1.5. Melhorar as experiências de navegação dos Usuários;
8.1.6. Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos Usuários;
8.1.7. Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do APP;
8.2. As informações de cadastro do Usuário serão armazenadas até que a relação contratual entre ele e a LIQUID TECH termine e pelo período de 5 (cinco) anos após o seu término, a fim de possibilitar a execução do contrato estabelecido entre as partes e resguardar os direitos do Usuário.
8.3. A LIQUID TECH preserva a privacidade dos Usuários e não compartilha seus dados e informações com terceiros sem o seu consentimento, salvo quando estritamente necessário para o cumprimento do contrato, observando, em todo caso, padrões rígidos de segurança e a confidencialidade das informações do Usuário.
8.4. A segurança e a proteção dos dados pessoais e informações do Usuário é uma prioridade para LIQUID TECH. Por esta razão, a LIQUID estabelece diversos procedimentos e controles internos destinados à prevenção, detecção e resposta a incidentes, assim como à proteção dos dados tratados através do aplicativo.
8.5. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta do APP, ficando ressalvada a guarda pela LIQUID TECH pelo prazo previsto no item 8.2. acima e/ou das informações e/ou dados cuja manutenção lhe seja imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja manutenção seja necessária para o exercício regular de direitos da LIQUID TECH em processos e/ou procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais.
9. RESPONSABILIDADES
9.1. Em nenhuma hipótese, a LIQUID TECH será responsável:
9.1.1. por quaisquer problemas de conexão e/ou acesso à Internet eventualmente enfrentados pelo Usuário;
9.1.2. por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao aplicativo;
9.1.3. por qualquer ato de negligência, imprudência ou imperícia do Usuário no trato com seus dados individuais, comprometendo-se a garantir, no entanto, a segurança dos dados por ela coletados, armazenados e tratados.
9.1.4. pelo uso indevido do APP por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos eventualmente carregados, enviados e/ou transmitido ao aplicativos pelos Usuários;
9.1.5. por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;
9.1.6. pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário;
9.2. O Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos ao APP por outros Usuário e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão da LIQUID TECH.
9.3. A LIQUID TECH não é responsável por intermediar os pagamentos realizados através do PIX, atuando, unicamente, por meio da apresentação de comprovante de que a transação realizada por meio dos prestadores de serviços de pagamentos escolhidos pelo Usuário e seus consumidores foi efetivamente concluída.
9.4. A LIQUID TECH também não se responsabiliza por eventuais problemas existentes nos sistemas dos prestadores de serviço de pagamento ou por eventual bloqueio cautelar por eles realizado, por suspeita de fraude, que impossibilite a apresentação imediata do comprovante da transação.
9.5. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso e Política de Privacidade ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a LIQUID TECH, a qualquer tempo, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior do Usuário e sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, poderá suspender ou limitar o acesso ao aplicativo, encerrar a conta do Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade e para o bom funcionamento do APP.
10. TOLERÂNCIA: A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do quanto aqui previsto.
11. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE: A LIQUID TECH, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso ao APP e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o aplicativo bem como seus respectivos conteúdos e/ou os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
12. CONTATO: Qualquer dúvida ou solicitação do Usuário a respeito dos presentes Termos poderá ser encaminhada através do endereço de e-mail:
13. LEGISLAÇÃO E FORO: Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do aplicativo pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou à violação dos direitos da LIQUID TECH, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.